Política de Privacidade

1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Este Sítio é operado pelo Best Of Health Club II, Lda., NIF 513 291 075, com sede no Pavilão Multiusos Luis Bretão, Sé 9700-200 Angra do Heroísmo.

IMPORTANTE: AO FORNECER DADOS PESSOAIS AO Best Of Health Club II E/OU ATRAVÉS DO SITE BEST-OF.PT O UTENTE AUTORIZA QUE OS SEUS DADOS PESSOAIS SEJAM UTILIZADOS TRATADOS PELO Best Of Health Club II NOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO DESCRITOS.

1.1. ÂMBITO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Best Of Health Club II compromete-se a manter a privacidade e confidencialidade de toda a informação fornecida pelo Utente. A presente Política de Privacidade estabelece as medidas adoptadas pelo Best Of Health Club II relativamente aos Dados Pessoais recolhidos directamente do Utente e / ou por intermédio do site www.best-of.pt, de acordo com a Lei da Protecção de Dados Pessoais e demais legislação aplicável, quer a nível nacional quer a nível comunitário. A expressão “Dados Pessoais” refere-se a toda a informação pessoal fornecida pelo Utente, como seja o nome, contacto móvel, profissão, informação relativa ao estado de saúde, data de nascimento, morada ou endereço de correio electrónico.

1.2. NOTIFICAÇÃO NO CASO DE ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O esforço constante pelo melhoramento dos meios e a adição de novas funcionalidades ao site www.best-of.pt, bem como aos serviços existentes, que se traduzem em constantes mudanças e melhorias, às alterações do regime legal aplicável e à evolução da própria tecnologia, as nossas práticas, poderão ditar, no que diz respeito ao tratamento de dados, alterações. Quando se verificar qualquer alteração à presente Política de Privacidade, o Best Of Health Club II notificará o Utente, bem como a autoridade local responsável, nos casos exigidos por lei.

1.3. ACERVO DE DADOS PESSOAIS INCLUINDO ENDEREÇO DE CORREIO ELECTRÓNICO

O acesso a determinados serviços do Sítio do www.best-of.pt, ao Utente poderá requerer o fornecimento dos seguintes dados: nome, morada, endereço de correio electrónico, número de telefone e detalhes de pagamento.

Poderá ser-lhe também solicitada informação demográfica para que o Best Of Health Club II lhe possa fornecer um serviço mais personalizado. A informação fornecida será arquivada nas bases de dados do Best Of Health Club II, manualmente ou por meios electrónicos. O Best Of Health Club II poderá complementar a informação fornecida pelo Utente com informação fornecida por terceiros, como, por exemplo, no caso de ser fornecido um código postal incorrecto, o Best Of Health Club II poderá recorrer a terceiros para corrigir este dado.

1.4. UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAS

O Best Of Health Club II proporcionará ao Utente a informação necessária para que, com carácter prévio, possa prestar o seu consentimento ao tratamento pelo Best Of Health Club II dos seus dados pessoais e à sua incorporação nos correspondentes ficheiros da titularidade do Best Of Health Club II.

Os dados recolhidos são processados automaticamente e destinam-se, no seio do grupo empresarial de que o Best Of Health Club II faz parte, ao estabelecimento da qualidade de Utente/Cliente, consequente cobrança de vouchers e futuros contactos, nomeadamente, acções de marketing directo, oferta de produtos e serviços acessórios relacionados, ainda que indirectamente, com a actividade do Best Of Health Club II.

Os dados recolhidos destinam-se, ainda, ao cumprimento das obrigações legais e à utilização nas relações contratuais com Seguradoras, Bancos e outras Instituições, comprometendo-se o Best Of Health Club II a guardar rigoroso sigilo sobre todos os dados, reservando o acesso aos mesmos ao exclusivamente necessário à sua actividade normal. O Best Of Health Club II poderá partilhar, transferir ou divulgar a informação da sua base de dados e registos do servidor nos casos legalmente exigíveis, na administração da justiça, interagindo com bases de dados anti-fraude, para proteger interesses vitais do Utente, para proteger a segurança ou integridade das nossas bases de dados ou do site, para tomar medidas contra responsabilidade legal, ou no caso da venda, fusão, reorganização, dissolução ou outro do Best Of Health Club II.

O Utente autoriza a sua transmissão a parceiros comerciais do Best Of Health Club II autorizando, ainda, que os dados sejam utilizados pelo Best Of Health Club II, mesmo posteriormente à vigência do contrato de adesão, para fins publicitários, marketing ou promocionais.

Em caso de incumprimento por parte do Utente, os dados podem ser transmitidos a terceiros com a finalidade de cobrança da dívida. Ao respectivo titular são assegurados, nos termos da Lei 67/98, de 26 de Outubro, (Lei de Protecção de Dados Pessoais) e regulamento geral de protecção de dados 2016/679, o direito de acesso e de rectificação dos mesmos, eliminação ou bloqueio, oposição e portabilidade. A informação será enviada pelo Best Of Health Club II para a morada, correio electrónico ou contacto telefónico fornecidos pelo Utente, sendo o pedido realizado no prazo máximo de 30 dias. Os contactos fornecidos serão mantidos na nossa base de dados e poderão ser utilizados para ocasionalmente enviar-lhe informação por e-mail ou correio acerca de produtos e serviços similares aos contratados pelo Utente, que se considerem de interesse para o mesmo.

Caso o Utente não deseje receber este tipo de informação deverá proceder de acordo com capítulo “Cancelamento”. Nos casos em que o Utente tenha consentido, os seus Dados Pessoais poderão ser partilhados com outras empresas pertencentes ao mesmo grupo do Best Of Health Club II ou divulgar esses mesmos dados a outras empresas que poderão contactar o Utente acerca dos seus produtos ou serviços que possam ser do seu interesse.

O Best Of Health Club II poderá também solicitar e recolher os Dados Pessoais do Utente para, entre outros, os seguintes fins:

• Envio de informação sobre novos produtos e serviços;
• Actualizações regulares que o Best Of Health Club II considere de interesse para o Utente;
• Envio de informação solicitada sobre produtos e serviços;
• Para fins de estudos de mercado e marketing;
• Para uso interno na administração do site www.best-of.pt e melhoria dos serviços fornecidos.

1.5. VIOLAÇÃO DE DADOS

O Best Of Health Club II está obrigada a notificar a entidade de controlo de segurança dos dados pessoais, que na presente data é a Comissão Nacional de Protecção de Dados, de todas as violações de dados com risco para o seu titular.

Esta comunicação tem que ser realizada no prazo de 72h.

A notificação tem que conter a descrição da natureza da violação de dados
pessoais, incluindo o numero de pessoas em causa, e registos de dados pessoais em questão, o nome e dados de contacto do responsável da protecção de dados, a descrição das consequências prováveis da violação de dados pessoais, e a descrição das medidas propostas pelo responsável de tratamento de dados, para reparação dos direitos violados.

Quando a violação de dados for susceptível de causar prejuízo ao seu titular, designadamente, quando possa representar um alto risco para os direitos e liberdades, deve o titular ser informado, de forma clara e sem demora.

1.6. ACESSO AOS DADOS E CORRECÇÕES

Para alteração dos seus Dados Pessoais, o Utente deverá enviar o seu pedido por escrito e referir quais os dados que pretende alterar. Procederemos também à correcção e remoção de qualquer Dado Pessoal que esteja incorrecto. Os seus dados podem ser sempre actualizados através dos contactos abaixo indicados.

1.7. CANCELAMENTO

Se o Utente não desejar mais receber correio electrónico do Best Of Health Club II e ser removido da mailing list electrónica, deverá enviar correio electrónico para o endereço bestofhealthclub@gmail.com escrevendo no Assunto “Remoção da Mailing List”. O presente cancelamento será efectuado no prazo de 30 dias, a contar da data do pedido.

1.8. RECOLHA DE DADOS ANÓNIMOS ATRAVÉS DO SITE BEST OF.PT

Para além da recolha de dados pelos meios acima indicados, o Best Of Health Club II utiliza tecnologia que permite a recolha de informação sobre os Utentes do sítio www.best-of.pt. Por exemplo, o servidor do site recolhe automaticamente quais as páginas visitadas, o endereço IP do Utente e qual o programa de navegação utilizado. Esta tecnologia não permite identificar pessoalmente o Utente, servindo apenas para fins estatísticos.

O nosso site contém hiperligações para outras páginas no nosso site. Poderá ser também utilizada tecnologia para monitorizar a frequência com que estas ligações são utilizadas e quais as páginas mais vistas. Mais uma vez, esta tecnologia não permite identificar pessoalmente o Utente – serve simplesmente para fins estatísticos.

1.9. COOKIES

Para recolher a informação referida no parágrafo anterior, poderão ser utilizados “cookies” temporários que ficarão no ficheiro de cookies do programa de navegação do Utente até que o mesmo seja encerrado. Os cookies por si só não servem para identificar o Utente. O cookie é um pequeno pedaço de informação enviada para o servidor do Utente e arquivada no disco duro do seu computador, não causando qualquer dano ao mesmo. O Utente poderá programar o seu programa de navegação por forma a ser notificado sempre que receber um cookie, para que possa optar por aceitá-lo ou rejeitá-lo. Utilizamos também o endereço IP do Utente para ajudar a diagnosticar problemas com o seu servidor e para administrar o nosso site. O endereço IP é um código numérico que identifica um computador na rede, ou neste caso, na Internet. O endereço IP do Utente é também utilizado para recolher informação demográfica. Poderemos também proceder a pesquisas de IP para determinar de que domínio o Utente partiu (i.e.: aol.com, asuaempresa.com) para melhor aferir os dados demográficos do Utente.

1.10. TRANSFERÊNCIA DE DADOS NO ESTRANGEIRO

Se o Utente se encontrar em país diferente daquele onde estão localizados os servidores do sítio www.best-of.pt, as comunicações poderão resultar numa transferência de informação além fronteira. Ao visitar o nosso site e ao comunicar com o Best Of Health Club II por meios electrónicos, o Utente autoriza o processamento e transferência dos seus Dados Pessoais conforme estabelecido na presente Política de Privacidade.

1.11. PASSATEMPOS

O Best Of Health Club II poderá negar o acesso a anteriores convidados mesmo quando se tratam de pessoas que participam em passatempos promovidos pelo Best Of Health Club II ou parceiros.

1.12. CAMPANHAS COMERCIAIS

Todas as campanhas comerciais são somente aplicadas a não sócios, salvo menção em contrário.

1.13. COMPETÊNCIA PARA DIRIMIR LITÍGIOS DE CONSUMO

Em caso de litígio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei nº 144/2015, de 8 de Setembro, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.

Sem prejuízo do disposto na legislação, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo se encontram vinculadas, o consumidor pode optar pela plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr, pela entidade de resolução alternativa de litígios de consumo do local do seu domicílio ou pela entidade de resolução alternativa de competência especializada, caso exista para o sector em questão.

Caso não exista(m) entidade(s) de resolução alternativa de litígios nos termos do disposto no número anterior ou a(s) existente(s) não se considere(m) competente(s) em razão do valor do litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito em Lisboa, com o endereço electrónico: cniacc@unl.pt e disponível na página www.arbitragemdeconsumo.org.

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação portuguesa e, em caso de litígio, o foro competente será o da Comarca de Angra do Heroísmo.

2. DIREITO APLICÁVEL

A presente Política de Privacidade é parte integrante dos Termos e Usos do sítio www.best-of.pt.
Em caso de controvérsia ou reclamação de qualquer natureza relacionada com este site será aplicável a lei portuguesa, independentemente de qualquer conflito de leis aplicáveis. Todas as acções ou procedimentos legais decorrentes ou relacionados com esta Política de Privacidade, a sua validade, aplicação, cumprimento ou incumprimento, ou a matéria desta Política de Privacidade, serão da competência dos tribunais portugueses, e o Utente consente e submete-se irrevogavelmente à jurisdição destes tribunais nos casos indicados. Não obstante o exposto, o Best Of Health Club II reserva-se o direito de intentar a competente acção judicial em qualquer jurisdição onde se verifique o incumprimento da presente Política de Privacidade.